No debate servido ao país acerca da Companhia aérea de bandeira TAP, mais uma vez, há intencionalmente muitas omissões. Estas são aquelas que dão jeito para construir um cenário apocalíptico, entenda-se: os pobres coitados dos privados e os altos salários dos trabalhadores. Pedro Nuno queixa-se de algumas, fica sempre bem, não se queixa nem pouco mais ou menos das essenciais.
Nem o governo nem a imprensa falam da dívida de que o Estado ficou como fiador ou da sua participação nos empréstimos obrigacionistas da Companhia aquando da sua privatização. Foi como chegar à receção de um hotel e dizerem a Pedrosa e ao desaparecido Neeleman que tinham que aguardar, pois estavam a limpar os quartos, que esperassem um pouco mais e que, pelo incómodo causado, podiam ir utilizando as instalações. Por 10 milhões os quartos foram limpos e a malta instalou-se.
É necessário um balanço de uma TAP privada
Porque não fazem o Governo e a imprensa um balanço da privatização? O modo de gestão privado, tão adorado, mais não fez do que colocar a Companhia em situação deplorável pré-pandemia. Neeleman levou 55 milhões do Estado pela venda dos seus 22,5%. O governo da Geringonça, em 2016, pagou 1,9 milhões por 11% para “reverter o processo de privatização”, mas diz a imprensa que os privados perderam milhões. Grande parte do financiamento pelos privados foi através de empréstimos obrigacionistas aproveitados pelos próprios, patranhas financeiras que lhes permitem, inclusive, receber fortunas pelos juros altos, à semelhança do que acontece nos clubes de futebol. Já alguém se lembrou de pedir responsabilidade aos privados?
Os Pedrosa, que se afastaram momentaneamente da TAP por suposto conflito de interesses face a outras concessões que têm com o Estado (antes, pelos vistos, não existiam) assinalaram, assim, o camuflar da parte privada da Companhia e do caminho que o Estado quer para a mesma: o regresso posterior à esfera privada. Neeleman fez checkout do hotel sem pagar e ainda por cima pagaram-lhe para sair. Os Pedrosa desceram calmamente, não fizeram checkout e mantêm o seu quarto limpo para sempre que quiserem. Aqui jaz uma questão fundamental, porque o ambiente não é para menos: Qual a responsabilidade dos privados na gestão da Companhia? Toda! Qual a responsabilização a que os obrigaram? Nenhuma!
A dívida da TAP tem de ser revelada
Para sabermos do que se trata quando nos apresentam milhões com 4 dígitos, é necessário abrir o livro com as contas da empresa para demonstrar a quem a Companhia deve e, assim, averiguar-se de quem é a responsabilidade, o que deve ser pago e por quem. Podemos, contudo, adiantar algumas pistas. Quem fez os contratos de aumento da frota de aviões? Quem abriu novas escalas? Não pode, portanto, haver segredos nas contas da Companhia. Ao manter-se o segredo, este serve para continuar com a mentira ao serviço dos mesmos do costume.
Auditoria à dívida com fiscalização dos trabalhadores
Também o secretismo do Plano de Reestruturação está ao serviço dos amigos do Governo. Este protege os privados, deixando assim degradar a imagem da Companhia, ficando a TAP como o futuro patinho feio e um futuro Novo Banco. Portanto, defendemos que se faça uma auditoria à dívida e que essa seja feita por uma Comissão Fiscalizadora de Trabalhadores eleita por todos os trabalhadores do Grupo TAP, não aceitando as consultoras do status quo, que mais não fazem do que proteger os mesmos de sempre e criar Novos Bancos sem responsabilizar quem de facto criou a dívida.
O bode expiatório dos altos salários numa empresa como a TAP não pega
A falada bravata aos privados é para distrair. Com quem estão verdadeiramente a gozar é – mais uma vez – com os trabalhadores. Salários altos, dizem. É sempre assim, quando se quer atacar um setor. Foi assim com os operários da Autoeuropa, com os motoristas de matérias perigosas, com os estivadores e com os funcionários públicos. São todos uns malandros que ganham muito!
Os despedimentos já eram esperados desde junho passado, aquando da autorização oficial por parte da União Europeia (UE) para o Estado poder emprestar os 1200 milhões à TAP. Este garrote exigido pela UE é mais um exemplo da vassalagem à lógica do capitalismo europeu, no qual Portugal representa o papel de submisso. Hoje, aos despedimentos acrescentou-se a querela dos altos salários, que tornam a concorrência mais difícil, dizem eles. Primeiro: os salários na TAP representam cerca de 20% das despesas na empresa, sensivelmente o mesmo peso que o consumo de combustível anual na Companhia! Portanto, o que interessa a este Governo e à direita é rebaixar mais os salários e retirar direitos, para assim terem uma empresa mais concorrente no mercado ao serviço dos lucros, e não dos trabalhadores.
Sem os trabalhadores mobilizados não haverá vitória
Até agora, o que aconteceu foram algumas manifestações dinamizadas por grupos de trabalhadores, com pouca ou nenhuma ligação aos sindicatos. As direções dos sindicatos têm-se queixado da falta de informação sobre a restruturação e da chantagem para manterem a confidencialidade sobre a mesma. O campo da negociação é necessário, mas não suficiente. As direções das organizações dos trabalhadores, mais uma vez, estão a ter o papel que tiveram no passado aquando da privatização da Companhia. Façam o balanço do resultado e do que isso deu para os trabalhadores. A TAP acabou privada e passados cinco anos está na situação que está, com um despedimento coletivo à porta, uma derrota para os trabalhadores. É fundamental que os sindicatos e comissões de trabalhadores estejam do lado da mobilização dos trabalhadores, para bloquear os despedimentos e a perda de direitos da contratação coletiva. Deixarem-se de sintonias políticas e parlamentares, claramente visíveis nas movimentações conciliatórias do PCP, partido que deixou passar o orçamento para 2021 e que dirige o movimento sindical há décadas de forma catastrófica.
O vírus causou uma crise de saúde que esta sociedade não esteve nem está à altura de resolver e vai utilizá-lo como desculpa para resolver a crise económica de grande magnitude onde despedimento e diminuição de salários e direitos marcarão todos os planos futuros. É portanto altura de todos os trabalhadores e organizações de trabalhadores do Grupo TAP se unirem em torno da luta contra este Plano de Restruturação e inclusive chamar à solidariedade e participação de outros setores, pois o que está a acontecer hoje na TAP será a regra daqui para frente. É tempo de pôr de lado as diferenças e todos juntos pararmos este ataque e lutarmos por uma TAP 100% Pública e 100% Segura ao serviço dos passageiros.
Em Luta 