António Costa sempre quis passar a ideia de que a austeridade eram águas passadas em Portugal. No entanto, em entrevista recente, disse que não havia dinheiro para pagar o descongelamento da carreira dos professores. Então, afinal, em que ficamos: há austeridade e não se pode pagar, ou não há austeridade e afinal pode-se descongelar a carreira dos professores?
Na habitação, a direita e a extrema-direita fizeram um escândalo contra o “ataque à propriedade privada” das novas medidas de Costa. No entanto, foi Costa desde a Câmara de Lisboa ao Governo que impulsionou os lucros milionários da propriedade privada dos senhorios na especulação para turismo, não residentes e fundos imobiliários. Continua sem se repor o valor das rendas a valores acessíveis e volta-se a utilizar o dinheiro de impostos para financiar os senhorios. Não há aqui medidas “socialistas”, pois essas implicariam que a habitação retomasse a sua função social, o que está longe de acontecer.
Além disso, também ao nível da mais recente alteração à legislação laboral fica marcada pela recusa do governo em reverter os retrocessos do período da Troika: indemnizações por despedimento, dias de férias, pagamentos de horas extraordinárias, etc.. O governo e a direita reprovaram redução do horário de trabalho para as 35h. As medidas formalmente contra a precariedade continuarão a ser letra morta, quando a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é quase inexistente e é atravessada pela conivência com os patrões. Da lei à prática, será necessário organizar os trabalhadores para que a lei passe do papel.
A inflexibilidade de António Costa com os professores contrasta com a sua subserviência para com os grandes capitalistas e os donos da UE. A sua política expressa todo um projeto de país: mão-de-obra barata, serviços públicos mínimos (educação, saúde, etc.) para criar mercado para os serviços privados, isenção de impostos e benefícios fiscais aos grandes capitalistas e sobrecarga aos trabalhadores e pequena-burguesia, um Estado que se limita a administrar os negócios de uma burguesia parasitária, ansiosa por sugar os fundos da “bazuca europeia”.
Com a crise económica e social, a direita e extrema-direita vão levar os ataques aos trabalhadores ainda mais longe. A esquerda parlamentar limita-se a assessorar o PS, não indo além das “Geringonças”. Um país governado pelos mesmos de sempre não tem saída. É preciso que a classe trabalhadora tome o destino nas suas mãos e lute para ser a própria a governar, construindo uma sociedade sem opressão e exploração, a única sustentável social e ambientalmente.
Editorial do jornal Em Luta N.º 40 (fev. 2023)
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