Acabou a austeridade para os trabalhadores?

Durante anos fomos massacrados por governos de austeridade. O atual governo tem divulgado amplamente as suas medidas, reivindicando o fim austeridade no país. Mas é realmente assim? 

Salários menores

Em 2009, 1/5 dos trabalhadores por conta de outrem recebia por mês menos de 700 euros, em 2014 já era quase 1/3, não havendo qualquer dado que indique uma alteração destes valores. Entre 2009 e 2014, os portugueses perderam, em média, 116 mensais (12%), sendo a perda maior nos mais pobres, cujo rendimento caiu 25%, e nos jovens mais qualificados.

Desde o novo Governo, os trabalhos criados continuam a apresentar valores cada vez mais baixos, sem contratos coletivos e evolução de carreira, com grande peso dos que ganham o salário mínimo (11,3% em 2011; 19,6% em 2015).

Os desempregados que voltam a conseguir emprego fazem-no com salários inferiores aos auferidos anteriormente e muitos deles a part-time. Ao mesmo tempo, manteve-se o aumento da idade da reforma e o fim das reformas antecipadas aos 55 anos (2012), que impedem a criação de novos empregos.

A precariedade continua

Não há legislação que reforce a contratação coletiva, que penalize os despedimentos (continua em vigor a diminuição da indemnização por despedimento de Passos) e as empresas de trabalho temporário (criadas pelo PS), que são o grande centro da precariedade do país, continuam intocadas. Na Administração Pública, continuam mais de 110 000 trabalhadores precários, sendo o Estado responsável pela maioria dos falsos recibos verdes.

A suposta melhoria da fiscalização não é mais que cosmética no combate à precariedade.

Mais impostos 

A sobretaxa ainda não foi totalmente retirada. Os escalões do IRS mantêm-se, continuando a cobrar mais a quem menos ganha.

Não existe uma reversão dos aumentos do IVA realizados entre 2011 e 2012, com exceção de uma minoria na restauração, sem consequência para os trabalhadores.

No OE 2017 fortalecem-se os impostos sobre o consumo, prejudicando quem tem salários mais baixos.

As grandes empresas portuguesas, nomeadamente as cotadas em Bolsa, continuam a fugir “legalmente” aos impostos, tendo as sedes em paraísos fiscais.

Privatizações e PPPs sem reversão à vista

A TAP foi um dos casos mais emblemáticos. O novo Governo negociou um recuo da privatização para 50%-50%, mas os destinos da TAP são totalmente controlados pelos interesses privados do grupo Azul/Neelman (veja-se o corte nas rotas do Porto) e em caso de incumprimento é o Estado que garante as dívidas da TAP.

Nos transportes públicos, o processo está suspenso, mas a qualidade deteriora-se de dia para dia e não foram repostos os constantes aumentos nos passes sociais dos últimos anos.

As restantes privatizações feitas durante a Troika não foram revertidas e as Parcerias Público Privadas continuam a roubar milhões aos contribuintes para dar lucro a grupos privados.

Serviços públicos degradados

Na Saúde, continuam os cortes financeiros, a falta de materiais e de meios humanos e as filas de espera intermináveis, entregando clientes ao crescente negócio privado da Saúde. O governo do PS diminuiu a arrecadação das taxas moderadoras em 20%, mas continuam 80% mais altas do que em 2011.

Apesar da falta de trabalhadores para prestar serviços de qualidade à população, o Governo continua a reduzir o défice em 2017 à custa da redução de trabalhadores da Função Pública e do congelamento das remunerações e carreiras (-122 milhões €).

Dívida pública não para de crescer

Representava 83,6% do PIB em 2009, 129% em 2015 e todos os estudos apontam para 131,7% em 2016.

O dinheiro que podia ser usado para melhorar Saúde e Educação, criar uma verdadeira rede de creches ou gerar emprego continua a pagar religiosamente os juros de uma dívida que arruína a nossa economia.

Não aceitamos continuar a pagar uma dívida que não é dos trabalhadores e sim dos banqueiros. É preciso suspender já o pagamento da dívida pública para garantir fundos para responder às necessidades centrais dos trabalhadores e do povo.

O Governo não devolveu o que foi roubado

Em nenhuma área há uma verdadeira devolução do que a Troika e Passos nos roubaram. Estamos longe do fim da austeridade e da lógica subjacente à mesma: garantir lucros privados à custa dos trabalhadores. 

O OE de 2017 não traz alteração neste cenário, com níveis de investimento público que são, em percentagem do PIB, metade do que eram ainda há poucos anos.

Por isso, somos contra este orçamento, que não devolve o que nos foi roubado, mantêm os trabalhadores com a corda da austeridade no pescoço e não resolve os problemas estruturais do país.