Reflexões sobre as eleições em Angola

São 15 anos de paz numa Angola que luta por exorcizar os seus demónios: a pobreza da maior parte da população, a ineficácia dos serviços de assistência básica do Estado, a fragilidade da economia, os criminosos níveis de corrupção e a falência do MPLA, personificada na figura do já muito debilitado presidente José Eduardo dos Santos. De resto, este último já anunciou a sua saída de cena ao fim de perto de 40 anos de exercício quase absoluto do poder. Cabe agora a João Lourenço, o candidato do MPLA à Presidência da República, assegurar a gestão corrente dos interesses particulares instalados no aparelho do Estado e na cúpula do partido no poder.

Ora é sobre este pano de fundo que partimos para uma reflexão que se pretende coletiva sobre as eleições gerais de dia 23. Será que João Lourenço trará “o combate à corrupção” e aos corruptos, cuja identidade não refere? Irá o MPLA deixar de parasitar o Estado? Irá a economia angolana diversificar as suas fontes de rendimento, acabando de vez com a dependência face às receitas do petróleo? Que planos existem para a Educação e como pretende executá-los? Como pretende inverter os péssimos indicadores que persistem na área da Saúde? Que balanço faz o delfim de José Eduardo dos Santos dos 42 anos de consulado do MPLA?

São perguntas que temos forçosamente de colocar na ordem do dia.

Uma burguesia angolana multimilionária…

Nos últimos 15 anos de paz, temos assistido ao surgimento e solidificação de uma burguesia multimilionária, detendo autênticos impérios e gozando de assinalável saúde financeira, por oposição a um país que vive na miséria.

O Governo de José Eduardo dos Santos e o regime comandado pelo MPLA estão nos antípodas do socialismo e, na verdade, representam o capitalismo mais brutal. A partir do seu Governo, criaram uma burguesia parasitária do Estado e dos seus recursos, daí retirando benesses e apoderando-se de setores económicos de primeira importância, como a banca, a mineração e o petróleo. Fizeram-no ainda em estreita ligação com o imperialismo (e não em oposição ou independentes dele), com os interesses do capital português e com relações privilegiadas com países como Brasil e China e as suas empresas, com quem desenvolveu relações de corrupção.

O maior símbolo disso é o caso Isabel Santos, filha mais velha de José Eduardo dos Santos e uma das mulheres mais ricas do mundo. Chamada por alguns de princesa Isabel, é dona de empresas de mineração e cimento, bancos, ações da GALP e conjuntos imobiliários. No ano passado, foi nomeada para a presidência da petrolífera estatal Sonangol. Segundo a revista Forbes, a fortuna de Isabel dos Santos aumentou sete vezes entre 2012 e 2014, passando de 500 milhões para 3,7 mil milhões de dólares. Também recentemente, o filho mais novo de Eduardo dos Santos, Eduane Danilo Lemos dos Santos, de 23 anos, recebeu como presente um banco!

Por isso, a cleptocracia angolana é uma verdadeira burguesia multimilionária, construída a partir das riquezas do Estado, que deveriam ser dos trabalhadores angolanos.

… e um país que continua na miséria

Enquanto crescia esta burguesia parasitária do Estado, foi caindo por terra a promessa de que o crescimento económico, alicerçado nos lucros do negócio do petróleo controlado pela Sonangol, contribuiria para um futuro do povo assente na modernização das infraestruturas.

O mesmo se passa no capítulo da Educação, visto que o regime de Luanda se revelou incapaz de realizar um investimento significativo no combate às taxas de analfabetismo e de abandono escolar, que se cifra numa estrondosa percentagem de 68,71%, se falarmos somente do ensino primário.

O país real vive sob o fardo de uma inflação que teima em subir, tornando o custo de vida em Angola um autêntico inferno, num país onde 43,4% da população vive com cerca de um euro por dia. O país real nunca vislumbrou esse El Dorado que os meios de comunicação da burguesia portuguesa apregoam, tampouco os proveitos dos investimentos feitos pelo erário público angolano para intervir em empresas portuguesas falidas.

Ainda assim, o regime de José Eduardo dos Santos tem granjeado um amplo apoio de potências externas e, em Portugal, a cumplicidade ativa de um arco do silêncio que se inicia nos partidos da direita, inclui o PS e se estende ao PCP.

Para os largos milhões de angolanas e angolanos, este período de 15 anos desde o fim da Guerra Civil, para além de angústia e de uma sensação de tremenda impotência e frustração, para além das dificuldades de subsistência, confirmou uma evidência cristalina: com o MPLA não se vai lá! Para sustentar esta afirmação basta atentar-se na opinião da juventude angolana que não tem qualquer problema em demarcar-se do nepotismo de Estado.

O estudo da Sensus e as lutas no país

Em estudo encomendado secretamente pelo regime angolano à empresa Sensus (entretanto tornado público), fica claro que o sentimento de descrença face ao regime de Zédú e seus comparsas é generalizado. Quando questionados se “os Governantes angolanos são corruptos?” 89% dos inquiridos respondem afirmativamente, 79% discordam da nomeação de membros das famílias dos governantes para cargos públicos, como são os casos de Isabel dos Santos para a chefia da Sonangol e de Zénú (José Filomeno dos Santos) para a direção do Fundo Soberano. Mas o descrédito do regime entre os angolanos vai mais além e, segundo o mesmo estudo, 83% não acreditam que tenha havido diversificação da economia no período entre 2012 e 2017.

As maleitas estruturais, que deixam a classe trabalhadora amputada na sua vitalidade, forçam-na a lutar! Como já fizeram os 16+2, vários ativistas encabeçam lutas nas províncias, com destaque para a luta contra o garimpo na Lunda-Norte, que tem sido alvo de repressão assassina por parte das autoridades.

Este descontentamento expressa-se também nas lutas dos trabalhadores angolanos. Exemplo disso foi a luta dos professores em Luanda contra a falência do sistema educativo, os salários baixíssimos de aproximadamente 200 euros, a sobrelotação de turmas, que chegam a ter entre 40 e 50 alunos, assim como a não efetivação dos docentes. Estas reivindicações encontram eco na luta dos enfermeiros contra a falta de pagamento de retroativos, uma exigência que remonta a 2012, e que, até ao anúncio da greve, não tinha recebido qualquer resposta por parte das autoridades. Assinale-se que, em Angola, os enfermeiros são colocados em zonas sem qualquer médico. Neste contexto, episódios como o surto de febre amarela, de que resultou a morte de mais de 300 pessoas em 2016, podem repetir-se com consequências bem mais gravosas.

Um oposição que não é alternativa para os trabalhadores

Se escrevemos acima que com o MPLA não se vai lá, é necessário acrescentar que não alimentamos ilusões nos partidos da oposição, incapazes de se apresentarem aos trabalhadores angolanos como alternativa efetiva. Se tomarmos como exemplo o modo como a corrupção tem sido tratada por partidos como a UNITA ou a CASA-CE, revelador de falta de estudo e de indiferença, somos conduzidos à conclusão de que não há um verdadeiro interesse em pôr cobro a este fenómeno. Na verdade, estas organizações estão distantes de uma alternativa política sintonizada com os anseios dos trabalhadores e do povo angolano. No topo da sua agenda, está a manutenção da submissão da economia angolana aos interesses imperialistas em estreita aliança com uma classe exploradora local, o que atira os trabalhadores e o povo para a miséria.

As eleições do dia 23

É neste contexto que o povo angolano é chamado a decidir o seu futuro. Ou para sermos mais rigorosos, a validar a escolha do sucessor indigitado por José Eduardo dos Santos, pois, de facto, o ato eleitoral do dia 23 foi desenhado para garantir a mudança na continuidade. As denúncias de práticas fraudulentas sucedem-se a um ritmo diário, o que demonstra que a ditadura até agora encabeçada por José Eduardo dos Santos não vai olhar a meios para garantir a manutenção do estado a que isto chegou.

Exigimos, por isso, uma demarcação da denominada “comunidade internacional”, cúmplice do regime de Zédú e de outros ditadores africanos, que vivem do roubo do património dos Estados. Exigimos que os partidos portugueses se demarquem de forma veemente do regime de Luanda e dos seus métodos ditatoriais e corruptos.

No Em Luta, batemo-nos pelo fim da ditadura de José Eduardo dos Santos e do MPLA. Denunciamos o clima de intimidação em que decorre esta farsa eleitoral e sabemos que não haverá eleições livres num jogo de cartas dadas. Por isso, consideramos que é preciso dar um sinal claro de protesto nas eleições, votando nulo, como expressão de repúdio ao Governo, regime repressivo, à fraude eleitoral, mas também à ausência de uma alternativa política para os trabalhadores.

É preciso uma saída para os trabalhadores e povo angolano

A saída para atual situação virá, não das eleições, mas das lutas dos trabalhadores e da juventude contra o atual regime. Por isso, é preciso construir uma alternativa política que dê voz aos trabalhadores, à juventude, às mulheres e às culturas e sensibilidades oprimidas, e que só pode ser construída a partir das lutas que já hoje contestam o regime de Zedú.

Mas para conseguir liberdades e direitos, é preciso ligar a luta contra a ditadura angolana à luta para livrar o país das potências imperialistas (que continuam a determinar os destinos de Angola) e dos novos exploradores e milionários angolanos, que, como abutres, continuam a roubar e sujeitar à miséria e repressão os trabalhadores e povo angolano, retirando-lhes o direito aos recursos de um país riquíssimo e a uma vida digna e livre. É a luta por uma nova revolução, que exproprie toda esta burguesia corrupta e instale um governo e regime verdadeiramente dos trabalhadores, ao serviço dos seus interesses. A luta por liberdades e direitos é por isso indissociável da luta por uma segunda independência de Angola!