A reforma ao sol

Corria o verão de 2011 quando o então Ministro da Economia do Governo de Passos Coelho, Álvaro Santos Pereira, anunciou, com toda a pompa e circunstância, o seu programa de desenvolvimento económico intitulado “Reforma ao Sol”.

Recordemos que, em 2011, estava na ordem do dia o debate sobre as ditas “debilidades da economia portuguesa” e as suas dificuldades em competir com as economias dos países capitalistas da Europa central. Por isso, nada melhor que um Ministro da Economia com três livros publicados sobre a economia portuguesa, o último dos quais nesse mesmo ano de 2011 e muito a propósito intitulado Portugal na Hora da Verdade.

Para além desta produção teórica sobre como tirar Portugal do fim da tabela das economias menos desenvolvidas da União Europeia, Santos Pereira tinha também sido Professor Associado na cadeira de Desenvolvimento Económico e Política Económica na Universidade Simon Fraser e na Universidade da Colúmbia Britânica (ambas no Canadá) e do Departamento de Economia da Universidade de Iorque (no Reino Unido).

Antes de abandonar o seu posto de Ministro da Economia para viajar até Paris e se instalar como consultor da OCDE, Santos Pereira deixaria ainda outra proposta de desenvolvimento económico: o franchise do pastel de nata.

Talvez por este impressionante currículo, poucos o levaram a sério, e com alguma razão, pensamos. Afinal tamanha produção teórica e várias cátedras em tão prestigiadas universidades deveriam trazer algo mais que aquilo que todos os portugueses sabem: os nossos pastéis de nata são muito bons e, sim, somos um país de sol.

Alguns poderão dizer que estas críticas são injustas, dado que de 2011 até hoje as receitas do turismo, bem como o emprego no setor, não têm parado de aumentar. Os dados mais recentes indicam que as receitas do turismo podem vir a representar este ano 7% do PIB.

Segundo os dados (preliminares) divulgados pelo INE, no conjunto do ano de 2016, os estabelecimentos hoteleiros registaram 19,1 milhões de hóspedes e 53,5 milhões de dormidas, a que corresponderam aumentos de 9,8% e 9,6%, respetivamente (+8,1% e +6,5% em 2015). O mercado interno contribuiu com 15,2 milhões de dormidas (+5,2%) e os mercados externos com 38,3 milhões (+11,4%). Os hóspedes não residentes representaram 71,5% das dormidas totais (70,4% no ano anterior). Os proveitos totais aumentaram 17,0% e os de aposento 18,0%, ultrapassando o crescimento verificado no ano precedente (+13,0% e +14,7% em 2015). E tudo indica que, em 2017, os valores finais serão superiores aos verificados em 2016.

Perante estes resultados e as perspetivas de futuro, o capital investido na atividade turística veio a público realçar, não os seus lucros, mas o “maior crescimento de emprego” no setor registado nos últimos cinco anos; e até a Organização Mundial do Turismo (OMT) não quis deixar passar a oportunidade ao tomar o exemplo português como uma “história que tem de ser contada ao resto do mundo”.

Só que a história que eles nos estão a contar é apenas sobre a parte em que eles ganham. No ano passado, quando a hotelaria portuguesa registou o maior número de hóspedes de sempre e faturou mais do que nunca, o emprego a prazo no setor cresceu a um ritmo mais acelerado e os salários médios caíram relativamente a 2015.

Em 2016, as atividades ligadas ao turismo empregaram mais 21 mil trabalhadores face ao ano anterior, mas falta dizer que é sobretudo trabalho precário, de baixos salários e pouco qualificado. Considerando apenas o universo dos trabalhadores por conta de outrem, os contratos sem termo aumentaram 7,2%, enquanto que os contratos a prazo aumentaram 13,4%. Se compararmos o período de 2011 a 2016, verifica-se que existem hoje menos trabalhadores com contrato sem termo e mais trabalhadores com contratos a prazo, ou mesmo sem qualquer tipo de contrato. Por fim, resta dizer que o salário médio por trabalhador foi de apenas 614 euros. Nos diversos setores da economia, apenas os trabalhadores do setor primário (584 euros) ganham menos do que os do turismo.

Os custos sociais do Turismo

Devemos questionar a ideia de que o turismo cria riqueza para todos. Em primeiro lugar, como acabamos de demonstrar, esta riqueza é criada à custa da precarização do trabalho e de baixos salários. Mas não devemos ficar apenas por aqui.

Os dados estatísticos apenas medem as receitas do turismo para as empresas privadas. Quanto gasta o Estado para limpar as praias, as ruas, para o policiamento das zonas turísticas e até mesmo em serviços de saúde? Qual o custo do trabalho precário sobre a Segurança Social? Ou seja, qual o valor dos gastos da atividade turística que são repercutidos nos serviços do Estado? Quando as empresas privadas utilizam os programas públicos de apoio à atividade turística estão de facto a utilizar dinheiro de todos para uma atividade cujos lucros serão privados.

Um dos efeitos mais evidentes do turismo é o seu efeito sobre a propriedade imobiliária. Os preços do aluguer de habitação, ou mesmo a sua aquisição, tornam-se proibitivos para largos setores da população. O espaço urbano altera-se e as formas de ocupação também. Desaparecem associações culturais, pequenos clubes desportivos e o comércio local, cujos alugueres os pequenos comerciantes não podem pagar. Quem pode competir por esses espaços? Grandes companhias e multinacionais. O pequeno comércio desparece e com ele desaparecem muitos dos espaços de encontro que são fundamentais para a vida em comunidade. É toda uma sociabilidade que se perde.

Existem ainda custos ambientais que não podem nem devem ser menosprezados. Em primeiro lugar, a poluição provocada pelo crescente tráfego aéreo, depois o desperdício de água dos grandes hotéis e campos de golfe. E agora que Lisboa tem um novo porto para barcos cruzeiro devemos ficar a saber que a poluição destas embarcações equivale, em média, a cerca de mais 12 mil carros a entrar na cidade.

O custo ético do turismo

No México, estado de Hidalgo, onde a pobreza da população atinge níveis desesperantes, organizam-se tours turísticos com a objetivo de viver as experiências dos imigrantes que tentam passar a fronteira entre o México e os EUA. Uma caminhada noturna durante a qual os turistas se arrastam por túneis iluminados por tochas e onde são perseguidos por pretensos polícias americanos, vivendo assim a experiência de serem imigrantes ilegais.

Também no Brasil há já alguns anos que se iniciou um tipo de turismo classificado como “aventura e risco”. Não, não se trata de parapente, saltos de paraquedas ou mesmo saltar de avião em queda livre. Este “turismo de aventura” tem como objetivo levar turistas às favelas do Rio de Janeiro. São excursões organizadas por empresas que incluiem visitas a bares, apresentações e sessões fotográficas com traficantes locais e, com um pouco de sorte, a observação ao vivo de uma rixa entre gangs.

Uma enorme encenação onde o desespero se transforma em mercadoria. Tal como Marx escrevia no primeiro capítulo de O Capital ”(…) a desvalorização do mundo humano aumenta na razão direta do aumento do valor do mundo dos objetos.”

A reforma ao sol da burguesia portuguesa

Em plena crise capitalista, há que procurar uma saída e esta tem vindo a afirmar-se pela exploração turística do território. As políticas dos últimos anos, ditas de “desvalorização interna” (leia-se de baixos salários e precariedade laboral), garantem à partida aquilo que o capital procura: pouco risco, baixos salários e taxas de lucro elevadas.

Neste cenário, a burguesia portuguesa parece já ter encontrado o seu plano de desenvolvimento económico para o próximo período: uma economia de serviços turísticos com trabalho precário, salários baixos e elevados lucros.

José Luís Monteiro