Crescimento? Da precarização e dos baixos salários

Os dois anos de Governo PS têm vindo a ser apontados, nacional e internacionalmente, como anos de retoma económica. O crescimento do PIB a uma média superior a 2,5% nos 3 primeiros trimestres de 2017, o aumento da procura interna por parte das famílias e a descida do desemprego são os dados apontados para classificar Portugal como um caso de sucesso na saída da crise.

Aparentemente, as boas notícias não se ficam por aqui. A OCDE acaba de prever um crescimento da economia portuguesa superior a 2% para o período de 2017 a 2019, o que, a verificar-se, será o mais elevado desde o início do século e o maior entre todos os países da Zona Euro. No mesmo trabalho em que divulga estas previsões, a OCDE explica a que se deve atribuir tão fantástico desempenho de uma economia com uma dívida de 130% do PIB e com uma economia de serviços e de emprego pouco qualificado. A explicação, diz a OCDE, fica a dever-se às “reformas estruturais realizadas no passado.” Dado que o perfil produtivo da economia portuguesa se mantém inalterado, estas reformas estruturais de que fala a OCDE só podem querer dizer redução de salários e precariedade laboral.

Para avaliar se estamos ou não face a uma retoma sustentável do emprego e do salário, é preciso saber se esta retoma não é apenas o resultado da criação de trabalho precário, caracterizado essencialmente pelo baixo rendimento, e de emprego pouco qualificado.

O que ficamos a saber, de acordo com um estudo disponibilizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que vamos seguir, é o seguinte: seja qual for a fonte estatística utilizada para aferir a evolução do mercado de trabalho entre 2013 e 2017, todas apontam para o aumento dos contratos não permanentes no total do emprego e para um ligeiro crescimento dos valores médios do salários.

Em janeiro deste ano, a média salarial dos contratos vigentes nesse mês era de 671 euros mensais ilíquidos. Esta média foi calculada não diferenciando contratos sem termo de contratos a prazo. Dado que a média dos contratos sem termo era de 810 euros, é fácil concluir que a dos salários médios ilíquidos dos contratos prazo vigentes em janeiro de 2017 será obrigatoriamente mais baixa. Na verdade, esta média era de 603 euros, valor bastante próximo da Salário Mínimo Nacional (SMN), hoje nos 557 euros.

Nos contratos de trabalho firmados a partir de 2013, o número daqueles que são pagos com o SMN não tem parado de aumentar: 23% em 2014, 31,5% em 2015 e 37% em 2016.

O Estudo que temos vindo a seguir permite-nos tirar algumas conclusões:

  • Há uma redução dos contratos permanentes no total do emprego criado.
  • Aumentam os diferentes subtipos de contratos não permanentes: a prazo, com termo, parciais e de baixa duração. De todos os novos contratos vigentes em maio de 2017, os contatos a prazo correspondiam a pouco mais de um terço (36,4%) e outras formas precárias de contrato a um pouco menos de outro terço (31,5%)
  • Há uma tendência para a redução dos salários. O salário médio ilíquido dos contratos vigentes em maio de 2017 era de 646 euros. Entre setembro de 2014 e janeiro de 2017, em cerca de 3 anos, o salário médio dos contratos permanentes passou de 1 024 euros para 809 euros, aproximando-se, por isso, dos contratos não permanentes.
  • Há uma tendência para que o valor do SMN se transforme em salário nacional.

Vale a pena citar a conclusão final do estudo que temos vindo a seguir: “Em termos gerais, os dados agora disponibilizados indiciam que a recuperação do emprego está a ser acompanhada por um aumento da instabilidade dos vínculos contratuais, instabilidade essa que caminha a par de uma estagnação ou mesmo recuo da retribuição salarial. Revelam, assim, uma discrepância entre a melhoria evidente dos indicadores globais do emprego e as condições objetivas em que se encontram os novos contratados, na sua grande maioria afetados por condições de emprego muito incertas, pouco seguras e mal remuneradas” (sublinhados nossos).

A OCDE pode fazer as previsões que quiser, mas para os trabalhadores portugueses a crise continua.

José Luís Monteiro