OE 2019: manter a austeridade sobre os trabalhadores ao serviço da UE e dos banqueiros

Finalizam-se, este ano, os quatro Orçamentos do Estado da Geringonça. Por detrás do discurso da reposição de direitos, sabemos que não se devolveu o que Passos/Portas roubaram. Desde os salários baixos, à destruição dos serviços públicos, à não reversão da venda do país por tuta e meia, o PS – junto com o PCP e o BE – continuam a aprovar Orçamentos que mantêm a austeridade e não servem os trabalhadores, mas sim a UE, capitalistas e banqueiros.

SALÁRIOS E IMPOSTOS

A percentagem de trabalhadores que ganha o salário mínimo nacional (SMN) é de cerca de 22,9%, quando em 2007 (há 10 anos) era de 7%. Os empregos criados têm por base o SMN, ou seja, pagam salários de miséria. No setor do turismo e restauração passámos de 13,9% (2007) para 35,9% (2017) a ganharem o SMN. Relembremos que apenas 5% dos trabalhadores no Estado Espanhol ganham o salário mínimo e que o seu  valor é de 735,9€, apesar de a eletricidade, gás e gasolina serem mais baratos.

Aos baixos salários soma-se a carga fiscal desigual. Uma tabela de IRS que não se altera e continua a penalizar mais quem ganha perto do SMN, mas não está isento de IRS, a que acresce a continuidade da subida do IVA (que taxa mais os rendimentos mais baixos) em vários produtos e a sua não redução sobre bens essenciais, como a eletricidade.

PRECARIEDADE E LEIS LABORAIS

A Geringonça não reverteu as leis laborais da troika: facilitação dos despedimentos, corte nas férias e valor das horas extras, etc.. Pelo contrário, deu as mãos aos patrões e 4 anos depois nada fez para acabar com a precariedade. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) fecha os olhos às ilegalidades quotidianas. Bloco e PCP dizem querem combater a precariedade, mas não fazem depender o voto no Orçamento de medidas que possam realmente acabar com ela.

HÁ DINHEIRO PARA BANCOS E DÍVIDA…

Portugal continua a ter a 3ª dívida pública mais alta da zona euro: 125,8% do PIB (junho 2018). O objetivo é chegar a 118,5% no fim de 2019: os trabalhadores continuam a pagar a dívida dos banqueiros. Além disso, o Orçamento para 2019 prevê 850 milhões de euros para a recapitalização do Novo Banco, mas só tem 50 milhões para aumentos da Função Pública.

…MAS NÃO PARA OS TRABALHADORES

Os professores continuam sem ver contabilizado o seu tempo de serviço (9 anos, 4 meses e 2 dias). 

Ensino e Saúde continuam a estar arrasados por falta de financiamento estrutural e de funcionários, estando os valores em causa ainda sujeitos às cativações posteriores, que se repetem todos os anos (ou seja, gasta-se ainda menos do que o já previsto no OE). Enquanto milhares não têm acesso digno à habitação, “não há” dinheiro para garantir habitação digna para todos, nem para o combate à violência sobre a mulher ou para uma política pública contra o racismo. Ficam claras as prioridades do Orçamento: serve os banqueiros e os grandes capitalistas, mas não resolve nenhum dos problemas estruturais do país.

O Défice de 0,2% e a subserviência à UE

Em agosto, Centeno, Ministro das Finanças e Presidente do Eurogrupo, felicitava a Grécia pelo fim do seu terceiro programa de resgate e o retorno à “normalidade”. Os resultados das felicitações estão à vista: 178,6% do PIB em Dívida, 20,2% de desemprego (42,3% entre os menores de 25 anos) e 36,5% da população em risco de pobreza.

Com Centeno no comando, a Geringonça é o bom aluno da UE. A obrigação é cumprir 3% de défice, mas o governo propõe 0,2%. É o “défice mais baixo da democracia”, à custa de emprego precário e miserável, de continuar a destruir a saúde e a educação, trabalhar até morrer para ter uma reforma digna, não reverter a brutal dependência do turismo e do investimento estrangeiro.

O défice e a dívida não servem os trabalhadores e escondem a terrível verdade de um país subserviente aos interesses da União Europeia e, portanto, do capitalismo alemão e francês. BE e PCP criticam Bruxelas, mas votam os seus orçamentos para Portugal. Sem romper com o Euro e a União Europeia, aqui ou na Grécia, não haverá orçamento para os trabalhadores!

O papel da esquerda na sustentação do governo

A direita disse que a austeridade era necessária. Os Orçamentos de Centeno mantêm a austeridade, não revertem o roubo do país e dos trabalhadores feito por Passos-Portas e  respondem diretamente às imposições de Bruxelas. Por isso, hoje não sabe como fazer oposição à Geringonça, que não mudou o paradigma da austeridade, mas fá-lo com outro tipo de medidas indiretas.

PCP e BE sempre se disseram contra a austeridade. De facto, as pequenas migalhas não são mais que a obrigação do Governo perante uma conjuntura internacional melhor, de um crescimento que se faz sobre o aumento da exploração dos trabalhadores e não sobre a base da reversão do modelo anterior de baixos salários e precariedade. BE e PCP criticam, mas votam – apoiam e sustentam o Governo.

Por isso, disputam quem teve as “melhores propostas” para o Orçamento – quem puxou mais o PS à esquerda – na ânsia de poderem reclamar votos para si na eleição do próximo ano.  O PCP propõe 650€ de SMN, quando está mais que provado que isso hoje não permite a uma pessoa viver com dignidade – e espera alcançar isso nas negociações com o Governo, em vez de lutar consequentemente por isso. Em vez de batalhar pela reposição do valor das horas extra que a Troika cortou, a  Geringonça congratula-se com taxas menores em sede de IRS para o trabalho extraordinário. Mas perguntamos nós: não seria melhor fazer um aumento geral de salários e contratar mais funcionários em vez de se ter de trabalhar horas extra, para que o dinheiro chegue para pagar as contas? As propinas desceram, mas o ensino é cada vez mais elitizado e está longe de ser gratuito, sendo cada vez mais impossível – com o nível salarial do país – ter um filho a estudar na universidade. Todos são a favor dos professores ou de acabar com a precariedade, mas nem BE, nem PCP condicionaram o voto do OE2019, a que fosse contabilizado o tempo dos professores ou que se acabasse com o trabalho temporário. Afinal de que serve votar um Orçamento se nele não está aquilo que dizemos defender?

Resumindo: não foi a União Europeia que deixou de ser economicamente liberal e contra os trabalhadores, foram o BE e PCP que decidiram aceitar essa política, em troco de migalhas, em vez de mobilizarem os trabalhadores para derrotar nas ruas a austeridade.

UM ORÇAMENTO PARA OS TRABALHADORES TEM DE TER:

  • Revogação imediata de todas as medidas de Passos Coelho, como leis laborais, cortes na saúde, educação e serviços sociais e os aumentos de impostos.
  • Aumento real e digno de salários, carreiras e pensões! Salário e pensões mínimas no imediato de 750€, caminhando para os 1000€.
  • Fim das empresas de trabalho temporário e de outsoursing e dos
    falsos recibos verdes! Efetivação de todos os trabalhadores ao fim de um ano!
  • Orçamento para garantir saúde e educação 100% gratuitas, públicas e de qualidade! Fim do dinheiro a privados para cumprir serviços públicos: acabar com as parcerias público-privadas e as IPSS!
  • A dívida é dos banqueiros! Suspensão imediata do pagamento da dívida para investir no emprego, educação, saúde, indústria, etc.!
  • Redução imediata do horário de trabalho para as 35h, sem redução de salário, para todos os trabalhadores! Redução da idade da reforma para os 60 anos, para criar mais emprego.
  • Proibição dos despedimentos sem justa causa e divisão do trabalho existente pelos trabalhadores sem redução de salário!
  • Reversão das privatizações! Renacionalização da banca e setores estratégicos, sem indemnização!
  • Plano de Habitação para todos! Rendas sociais, limitação ao alojamento local, impedimento à venda de património nacional e municipal e requalificação de edifícios devolutos.
  • Plano de combate à discriminação racista, machista e LGBTfóbica. Rede de creches gratuitas e públicas! Plano público e orçamento para lutar contra a violência sobre a mulher! Nacionalidade para todos os que nasçam em Portugal. Legalização de todos os imigrantes!
Maria Silva