Agentes da esquadra de Alfragide a caminho da impunidade

Caminha para o fim o julgamento dos 17 polícias acusados de racismo e tortura na sequência das agressões que infligiram aos seis jovens negros da Cova da Moura a 5 de fevereiro de 2015. Entrou-se na fase das alegações finais, momento em que acusação e defesa tentam convencer os juízes acerca da culpa ou da inocência dos acusados. Ainda não foi lida a sentença, mas parece evidente que o abuso de autoridade, a violência policial e os atos racistas praticados pela polícia ficarão, mais uma vez, impunes, tendo em conta que o Ministério Público recuou na sua acusação aos agentes.

Senão vejamos: o Ministério Público (MP) considerou que os 17 agentes deveriam ser julgados baseando-se em elementos que demonstravam o seu envolvimento nos crimes de tortura, sequestro, injúria e ofensa à integridade física qualificada. Estes crimes, afirmava então o MP, eram agravados pelo ódio e discriminação racial. A par disso, os agentes da PSP da esquadra de Alfragide falsificaram documentos com o propósito de atribuir aos seis jovens crimes que eles não cometeram. A PSP, lembre-se, tinha acusado o primeiro jovem a ser detido de ter atirado pedras aos agentes e os outros cinco de tentativa de invasão da esquadra.

O mesmo Ministério Público que, antes do julgamento, tinha sido tão convicto em relação aos 17 agentes, vira agora o bico ao prego e retira as acusações de racismo e tortura. O representante do MP que assume, em nome do Estado, o papel de acusador dos polícias, vem agora dizer que só 10 dos 17 acusados estiveram envolvidos nos crimes, que as agressões não tiveram a gravidade suficiente para serem consideradas atos de tortura e que as injúrias por eles proferidas não se enquadram em insultos de índole racista.

Recorde-se que as seis vítimas afirmaram ter sido alvo de socos, pontapés e bastonadas dentro da esquadra de que resultaram ferimentos que desfiguraram rostos. Um dos jovens chegou a ser baleado numa perna com uma bala de borracha disparada dentro da esquadra, local onde os seis jovens permaneceram horas a fio sem auxílio médico. Tudo isto ocorreu enquanto se ouviam palavras insultuosas como «pretos», «macacos» ou «vocês, os africanos, têm de morrer». Nenhum destes depoimentos foi desmentido pelo MP no momento em que levou estes polícias a julgamento.

Já dissemos, a propósito dos acontecimentos da Jamaica, que a brutalidade policial manifesta-se de forma mais viva sobre as classes mais pobres, por vezes nos momentos em que protestam por mais direitos, e que ela é agravada quando incide sobre negros e imigrantes, ao combinar o abuso da violência com atitudes discriminatórias. O que descrevemos acima é mais um exemplo deste padrão de comportamento. De resto, são insignificantes os casos de agentes condenados por violência policial e, em mais de 40 anos de democracia, nenhum agente foi condenado por atitudes racistas. Os tribunais têm sido os principais cúmplices da polícia ao branquearem os abusos de autoridade levados a cabo por alguns dos seus elementos.

Com este recuo, o MP vem em auxílio de uma hierarquia policial que tem abdicado de punir o racismo e o abuso de violência que existem nas suas fileiras. Ao ter retirado as acusações de racismo e de tortura, o MP, isto é, os tribunais, vieram em socorro de um Governo PS, apoiado por PCP e BE, que tem estado em xeque pelo que não faz em prol do combate ao racismo e aos abusos cometidos pelas forças policiais.

As instituições do Estado, da qual a polícia e os tribunais são os seus símbolos máximos, têm sido instrumentos da manutenção do racismo enquanto mecanismo de transformação de uma diferença natural numa diferença económica, social e política. Este fosso que se cava entre trabalhadores negros e imigrantes e trabalhadores brancos, acentua a pobreza dos primeiros e é também responsável pela degradação dos direitos dos segundos ao serviço do enriquecimento dos capitalistas.

Nesse sentido, devemos exigir que os tribunais condenem exemplarmente os autores de atos racistas. Apelamos a que os polícias que não são racistas se demarquem dos seus colegas que discriminam e que combatam o racismo que se instala dentro desta instituição. A polícia e os tribunais devem ser controlados democraticamente e os seus responsáveis nomeados e destituídos pelo povo.