EDITORIAL: Contra o Orçamento de contenção, a pandemia combate-se com investimento imediato na saúde, requisição dos hospitais privados e mais direitos sociais

Confrontamo-nos com a subida crescente do número de casos por coronavírus. Apesar do número de infetados ser superior à 1ª vaga da doença em Março/Abril, os dados apontam no sentido de uma menor mortalidade – felizmente. No entanto, há um fator central que nos deve preocupar: começamos a atingir um número de internamentos e de doentes em Cuidados Intensivos (UCI) semelhantes à primeira vaga. Sabemos que o que nos protegeu de ter um panorama de mortalidade semelhante ao de Itália ou Estado Espanhol em Março foi uma política de confinamento atempado devido à pressão dos trabalhadores, que impediu o colapso do SNS. Nesse sentido, o facto mais importante à acompanhar hoje é a capacidade de resposta do SNS e se se mantém ou não.

Nesse sentido, é necessário pensar a possibilidade de uma nova quarentena, caso seja preciso garantir a capacidade de resposta do SNS e preservar a vida coletivamente, pois discordamos da visão de que “como são os mais velhos a partir”, isso não seria um problema. Se a quarentena for necessária, não podemos ter medo de a exigir. Por isso discordamos da posição do governo que diz que como em Março/Abril a economia caiu cerca de 16%, não é possível voltar a fechá-la. O que não dizem é que o custo disso pode ser muitas dezenas ou centenas de vidas. Para o governo as nossas vidas nada valem, desde que os lucros dos patrões continuem a entrar. É esse preço que não podemos estar dispostos a pagar como sociedade. É possível garantir uma quarentena geral, garantindo condições para todos, ou seja, sem que ninguém perca rendimentos. Mas isso significa colocar as mãos nos lucros dos grandes capitalistas, deixar de dar dinheiro para os sustentar – como foi o lay-off às grandes empresas ou como continua a ser o caso do Novo Banco -, o que o governo não está disposto a fazer.

Por outro lado, se o governo acha tão fundamental evitar uma quarentena, porque não dotou o SNS dos meios e estratégia necessária para enfrentar desta segunda vaga que já todos previam? Porque não diminui o número de alunos por turma para garantir a distância física nas escolas? Porque não triplicou a oferta de transportes públicos para conter a propagação do vírus? Porque não impediu a reabertura dos locais de trabalho onde não estão garantidas as condições de hígiene e segurança no contexto da pandemia? Se for necessária uma nova quarentena geral é devido à irresponsabilidade do governo em não ter tomado as medidas necessárias para acautelar uma segunda vaga, porque só se preocupou em garantir a retoma dos lucros dos patrões. As medidas repressivas como o StayAwayCovid ou impedimento de circular entre concelhos num momento de luto, não resolvem o problema da pandemia que tem que passar por apostar a sério na saúde (meios fisicos e humanos no SNS, testagem massiva, etc.) e investimento público para garantir condições nos locais de trabalho e de transporte.

É aqui que o tema da pandemia se liga profundamente com o Orçamento de Estado que amanha será votado no parlamento. O Governo diz que o Orçamento não tem austeridade, porque não tem novos impostos ou novas medidas mais gravosas. Mas isso é uma abstração. Perante um cenário em que se agrava brutalmente a crise económica, social e de saúde, o governo mantém uma brutal contenção orçamental, ou seja, recusa-se a gastar ao nível do que é necessário quando mais precisamos. Veja-se o tema da saúde: a verba orçamentada para o SNS é €144M menor que o inscrito no Orçamento Suplementar, as transferências para o SNS estagnam (+4 milhões de euros face ao executado em 2020), ao mesmo tempo que as despesas com pessoal têm um reforço menor (301milhões) do que no ano passado (402 milhões), que já era insuficiente; isto depois concretiza-se por exemplo em que em Setembro havia menos médicos no SNS do que em Janeiro, apesar de toda a pandemia, o que só demonstra que não há uma verdadeira política de reverter anos e anos de desinvestimento no SNS não só do governo da Troika-PSD/CDS, mas também da Geringonça, que não mudou o panorama da austeridade nem na saúde, nem no país.

No mesmo sentido, o Orçamento tem um dos níveis mais baixos de investimento público (só atrás da Grécia e do Chipre), apesar dos milhões que vêem da UE e quando mais precisavamos de mudar de prjeto para o país. Não há nenhuma mudança nos salários, nos direitos laborais (precariedade, turnos, condições de saúde no trabalhao, etc.), no financiamento dos serviços públicos e no apoio ao desemprego – este é sim mais um orçamento de austeridade.

Além disso, o governo faz as contas prevendo um crescimento de cerca de 5% da economia no próximo ano, o que é altamente improvável que aconteça, pois os elementos de crise económica já vinham de antes do covid19, a pandemia ainda não terminou e os principais economistas apontam para uma crise prolongada e não passageira, como faz crer o governo.

Além disso, o que temos visto é que o governo executa (ou seja, aplica na prática) menos do que aquilo que está estabelecido no Orçamento, inclusive no ano de 2020 perante a pandemia. Ou seja, o governo diz que não é a favor da austeridade, mas mantém o projeto para o país que se impôs com mais força desde a Troika e que a Geringonça não mudou: um país submetido às ordens da UE, sem projeto próprio e portanto sem investimento público, que o que tem para oferecer é salários baixos e trabalhadores precários, num mercado europeu cada vez mais globalizado.

A direita vota contra porque queria ir mais longe na retirada de direitos e na liberalização dos serviços públicos (como o financiamento público para sustentar os grandes grupos privados da saúde). O BE agora decidiu votar contra o OE, mas tem suportado toda a política de Costa, que agora tem neste OE nada mais que a continuidade, o que nos leva a pensar que a sua mudança de posição se limita a um calculo eleitoral e não uma visão qualitativamente diferente para o país. Já o PCP foi a grande surpresa ao abster-se neste Orçamento; todavia, esta é de facto uma posição coerente com o papel que cumpre dentro das empresas, onde são aliados dos patrões para implementar os planos de austeridade e decidir quem fica e quem sai.

Combater a pandemia e a crise social, passa pela organização dos trabalhadores, pela sua solidariedade e ação coletiva, ao contrário das medidas do governo que só trazem mais repressão. Não queremos mais polícia e mais medidas repressivas, mas sim mais trabalhadores na saúde e mais direitos para proteger os salários e o emprego. Para os trabalhadores, a saída não está na expectativa do Orçamento e no parlamento, mas na luta nos locais de trabalho e nas ruas, pelo direito à saúde e à vida, por dar condições ao SNS para combater a pandemia, por medidas revolucionárias para acabar com o desemprego e a precariedade, por verdadeiros apoios a quem fique desempregado para que ninguem passe fome ou fique sem casa, como vemos acontecer hoje.