Nacional

Caso Sócrates: o sistema capitalista não sobrevive sem corrupção

Após a decisão do juiz Ivo Rosa sobre os rumos do processo “Operação Marquês”, reacendeu-se o debate sobre o caso Sócrates. Para além de compreender o processo judicial, que é também importante, é fundamental entender o contexto político e as lições que o processo nos traz sobre os limites da justiça no capitalismo.

Entenda a decisão do juiz Ivo Rosa

Na sexta-feira, 9 de abril, foi anunciada pelo juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, uma decisão fundamental no processo “Operação Marquês”, que investiga os crimes do ex-primeiro-ministro José Sócrates e de figuras como o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, e o ex-administrador da CGD, Armando Vara.

Das 31 acusações trazidas pelo Ministério Público em relação a Sócrates, o juiz Ivo Rosa decidiu levar o ex-primeiro-ministro a julgamento por apenas 6. O Ministério Público pode apresentar recurso desta decisão. Se for mantida, Sócrates será levado a julgamento apenas por 3 crimes de fraude fiscal e 3 crimes de falsificação de documentos, e sequer será levado a julgamento pelos crimes de branqueamento de capitais e de corrupção.

Ivo Rosa, numa interpretação controversa da lei, mas já utilizada antes, considerou prescritos os crimes de corrupção.  Mas Ivo Rosa está longe de ser o único responsável por isto. 

O problema não é só o juiz Ivo Rosa

A forma como a “Operação Marquês” foi conduzida, desde o início, expõe o funcionamento das engrenagens deste sistema em que todos sabem que os governos são comprados para atender os interesses dos principais empresários e da Banca, e as instituições todas, longe de investigarem e punirem efetivamente esses crimes, protegem os políticos e deixam impunes os seus crimes de corrupção.

A investigação conduzida pelo Ministério Público, por meio de um “megaprocesso” megalomaníaco, que inviabilizou que se apurassem, em tempo útil, os 189 crimes ali investigados, como já tinha acontecido noutros “megaprocessos”; esta demora que permite que hoje se diga que os crimes prescreveram só é possível porque se deixou correr este tempo todo; o atropelo do sorteio eletrónico que deveria ditar o juiz a quem o processo seria distribuído, visando um julgamento que não tivesse de antemão as cartas completamente marcadas; o posicionamento do Conselho Superior da Magistratura, que permitiu tal atropelo; o próprio facto de a lei determinar que os crimes de corrupção de políticos sejam sempre levados ao Tribunal Central de Instrução Criminal, que é composto por apenas dois juízes, já conhecidos de todos. Todos estes são factos que demonstram a existência de inúmeros responsáveis pela situação atual da investigação e do processo, que pode permitir que Sócrates se veja livre das acusações de corrupção.

Uma Justiça para os ricos, outra para os pobres

A Justiça não reserva o mesmo tratamento aos ricos e aos políticos que os representam que reserva aos trabalhadores e setores mais vulneráveis da população, aos jovens negros, imigrantes e pobres.

Um trabalhador pobre será facilmente acusado e punido por um crime banal. Jovens trabalhadores, e ainda mais os negros e racializados, são diariamente condenados sem provas. Os imigrantes são vítimas de tratamentos extremamente degradantes sem sequer terem direito ao devido processo legal – nesta mesma semana, o Ministério Público deixou cair a acusação de “homicídio qualificado” contra os inspetores do SEF investigados pelo assassinato do imigrante Ihor Homenyuk no Aeroporto de Lisboa. O crime de Ihor foi apenas o de ser trabalhador imigrante. Enquanto isso, grandes empresários e políticos, cujos crimes afetam a vida de milhões de trabalhadores, ficam impunes, seja porque a investigação foi mal conduzida, seja pela sua demora, seja porque os julgamentos são premeditados, seja porque a Justiça fecha os olhos à corrupção. 

Justiça, Ministério Público, Governo: engrenagens de um sistema que não existe sem corrupção

O caso Sócrates mostra que os governos, longe de representarem os interesses do conjunto da sociedade e do povo pobre e trabalhador, são um grande balcão de negócios dos mais ricos e poderosos empresários e banqueiros. A corrupção é inerente a este sistema em que esta pequena minoria controla o Estado para favorecer os seus interesses em detrimento dos interesses da imensa maioria da sociedade. 

Para compreender a fundo o significado político desse processo temos de compreender o contexto em que se deu. 

O contexto político que leva ao processo contra Sócrates 

O Governo Sócrates cai em março de 2011, quando não consegue viabilizar as medidas do PEC no Parlamento. Os Programas de Estabilidade e Crescimento (PECs) eram as propostas do Governo para combater a crise económica em Portugal e, no conteúdo, as precursoras das medidas de austeridade Troika. Em abril de 2011, o ainda governo do PS pede o resgate à Troika e é assinado o memorando de entendimento em Portugal. Em junho do mesmo ano, Passos Coelho (PSD) é eleito e o que se segue é a aplicação das medidas do acordo com a Troika, o desmantelamento do último banco Português (BES), a privatização da TAP e da EDP e os fortes ataques aos direitos dos trabalhadores. Não por coincidência,  é o que se mantêm na essência até hoje, mesmo após o Governo Geringonça. 

Este período significou, com certeza, um aprofundar do processo de venda do país e de maior subordinação à UE. Mas engana-se quem acha que Sócrates foi perseguido por se colocar contra esse processo. 

Os anos de alternância entre PS e PSD têm demonstrado que ambos têm um acordo estratégico no projeto de país: continuar a venda e entrega do país e solidificar Portugal como um país de serviços com mão de obra barata e subordinado economicamente. O que os separa é a forma como pretendem fazê-lo e os setores em que se apoiam. 

Por isso, a queda de Sócrates não é a queda de um resistente aos planos de entrega do país, mas sim uma opção seletiva da burguesia ao serviço de implementar ainda com mais força o projeto que também Sócrates, com o PS, construiu.

PSD e Chega são parte do jogo sujo capitalista 

Contra a seletividade da justiça é preciso defender a condenação de Sócrates e de Salgado, mas também de todos os corruptos e corruptores, inclusive de quem vendeu e endividou o país, como é o caso de Passos Coelho. O PSD tenta cavalgar esse processo para tentar superar a sua crise, mas é parte e agente do mesmo projeto sujo de venda do país e os seus militantes igualmente implicados em casos de corrupção. 

Tampouco o Chega de André Ventura tem alguma diferença de conteúdo com as relações promíscuas que levaram ao processo contra Sócrates. Ventura dá-se muito bem com os ricos e poderosos do país que o apoiam e financiam, como é o caso de Carlos Barbot (Tintas Barbot), João Maria Bravo (Sodarca – fornecimento de armas a forças de segurança e exército português), Francisco Sá Nogueira (ligado à antiga Espírito Santo Viagens) e o empresário agrícola João Ortigão Costa, da Sugal Group, entre outros. O Chega e Ventura só usam a bandeira contra a corrupção para esconderem o seu projeto, que é igualmente de venda do país, mas de forma ainda mais violenta via o seu programa ultraliberal dentro da EU e que ainda ataca mais os trabalhadores.  

Para combater a corrupção é preciso lutar contra o capitalismo

Finalmente, é importante relembrar que a situação de crise económica e endividamento a que o país chegou em 2011, mais do que na corrupção, teve essencialmente origem na situação estrutural de dependência e subordinação do capitalismo português dentro da UE, particularmente agravada pela entrada no Euro. Tudo isso foi feito legalmente e com grande unidade entre PS e PSD. Questionar a corrupção sem questionar os problemas centrais do capitalismo no país é tocar apenas a superfície e deitar-nos areia para os olhos. Por isso, não há saída contra a corrupção que não vá lado a lado com a luta contra o sistema capitalista, a sua venda ao desbarato do país, dos seus trabalhadores e da população mais pobre.

Marina Peres

Texto originalmente publicado na edição impressa do jornal Em Luta N.º 28 (abril 2021)