Em comunicado divulgado pelas redes de solidariedade e por meio do ativismo do movimento negro, a família de Danijoy denuncia que continua sem informações sobre a sua morte, e ainda não foi liberado o corpo do seu ente querido. Cresce a nuvem de suspeita em torno das três mortes súbitas e mal explicadas, no mesmo dia, em estabelecimentos prisionais na Área Metropolitana de Lisboa.
Desde o primeiro momento, nitidamente o Estado busca se omitir de sua responsabilidade pela morte daqueles que estavam sob sua custódia. A imprensa logo levantou como hipótese das causas das mortes o suposto uso de drogas, reforçando estigmas e preconceitos e procurando desresponsabilizar as autoridades, antes até que isso fosse apontado pelas autópsias, que depois não o confirmaram. Agora, fala-se em doenças cardíacas pré-existentes, mas ficam ainda sérias dúvidas sobre a efetiva apuração das causas destas mortes. Danijoy estava saudável quando entrou no estabelecimento prisional de Lisboa. Mais uma vez, vemos o profundo descaso com a vida dos trabalhadores e, particularmente, da população racializada e da juventude negra.
O caso da prisão de Danijoy Pontes é paradigmático do funcionamento racista da justiça portuguesa: 11 meses de prisão preventiva injustificada, seguidos de uma condenação a 6 anos de prisão a um jovem que não tinha quaisquer antecedentes criminais. A prisão preventiva do jovem foi mantida mesmo durante a pandemia, enquanto se discutia a sobrelotação dos estabelecimentos prisionais e o risco acrescido à saúde dos reclusos. Sua família também afirma que foi medicado contra a sua vontade até um estado de letargia – outra denúncia gravíssima. Na sequência dessa prisão injusta e desproporcional, a sua morte sobre a custódia do Estado continua por ser apurada e explicada.
O relato da família de Danijoy, infelizmente, não é exceção. São muitos os jovens pobres e trabalhadores mantidos presos, e inclusivamente em prisão preventiva, antes sequer de terem sido condenados, injustificadamente ou por pequenos delitos. A situação, sabidamente, é ainda pior entre os jovens negros, imigrantes e racializados. Apesar de não termos dados étnico-raciais, vale lembrar o levantamento feito pelo jornal O Público, a partir de informação da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) de 2016, que diz que, enquanto 1 a cada 736 cidadãos portugueses está preso, 1 a cada 73 cidadãos dos PALOPs está preso. Na justiça dos ricos, enquanto os poderosos livram-se sempre, os jovens racializados são presos sem sequer serem condenados.
A “reinserção social” prometida pelo discurso do Estado, supostamente o objetivo do sistema prisional, não passa de uma fábula: o Estado na verdade coloca um verdadeiro selo de “indesejado” na vida destes jovens, os empurra à margem da sociedade, e lhes nega os mais básicos direitos. Os relatos de espancamentos e de várias formas de violência por parte das forças prisionais são recorrentes: o tratamento animalesco e coercivo que o estado exerce sobre jovens acusados de pequenos delitos é completamente banalizado.
Não aceitaremos que sejam tratadas como normais e banais as mortes de jovens e trabalhadores que se encontram sob a responsabilidade do Estado! Exigimos justiça e apuramento rigoroso das circunstâncias que envolveram a morte de Danijoy e dos outros dois homens mortos sob custódia do Estado nos estabelecimentos prisionais da região metropolitana de Lisboa.
O silêncio das autoridades é o mesmo silêncio racista que ergueu um sistema de segregação extrajudicial em que a população negra é acossada com a violência policial, e que mantém o sobre encarceramento que arruína vidas como a de Deisom Camará e retira o futuro de inúmeros jovens pobres e racializados. Deisom, jovem comando de 23 anos de origem guineense, está preso injustamente há mais de 2 anos, também em prisão preventiva, bode expiatório para um homicídio cuja efetiva investigação tem sido abafada pela PJ militar. Esse silêncio é, também, o mesmo silêncio que foi cúmplice do assassinato de Ihor Homenyuk por espancamento sob a custódia do SEF no Aeroporto de Lisboa.
Uma vez mais, vemos que não há justiça para os trabalhadores e as comunidades racializadas no sistema racista capitalista. A justiça e o sistema penal servem apenas para salvaguardar os interesses de ricos e poderosos, e criminalizar a juventude pobre e racializada, repetidamente condenada pelo Estado à marginalização e à violência.
Exigimos a imediata apuração da morte de Danijoy e a apuração de todas as mortes sob a responsabilidade do Estado! Basta de violência e descaso! Vidas negras importam!
Em Luta 