Movimento estudantil no Estado Espanhol sai à rua

No passado mês de outubro, várias cidades do Estado Espanhol foram tomadas por mobilizações de estudantes e da comunidade educativa, sendo de destacar a Greve Geral dos estudantes de 26O. Traduzimos aqui um artigo da Corriente Roja, secção da LIT-QI neste país, para sabermos mais sobre as razões desta luta.

Continuar a luta contra a LOMCE e as “reválidas”

A entrada em vigor das “reválidas” (1) , as provas de avaliação final impostas pela Lei Orgânica de Melhoria da Qualidade Educativa (LOMCE) e que podem alterar o plano dos professores e a avaliação contínua na Educação Secundária Obrigatória (ESO) e no Bacharelato, esteve na origem das mobilizações da comunidade educativa no ano letivo 2016-2017.

O que são as “reválidas”?

São exames finais previstos pela LOMCE para os últimos ciclos do Ensino Secundário e Bacharelato (2) que deviam entrar em vigor no final do presente ano letivo e que são imprescindíveis para a obtenção do certificado e para o acesso à universidade. Falamos de exames muito exaustivos divididos em três partes:

  • Uma primeira parte inclui até 200 perguntas sobre as quatro matérias gerais das disciplinas nucleares;
  • Uma segunda parte inclui até 100 perguntas que avaliam as disciplinas opcionais;
  • Uma terceira inclui a resposta a até 50 perguntas sobre disciplinas específicas.

O peso destes exames na avaliação final dos estudantes é entre 30% no Ensino Secundário Obrigatório (ESO) e 40% no Bacharelato. Se não passarem nestes exames, os estudantes não poderão ter os certificados do Secundário e Bacharelato nem entrar na universidade. Com estas provas, apesar de terem obtido aprovação num total de 13 (ESO) e 15 disciplinas (Bacharelato), um número significativo de estudantes, apesar de todo este esforço, não obtiveram o diploma nem puderam entrar na Universidade.

Por que é necessário opormo-nos e lutarmos contras as “reválidas” ?

As “reválidas” são um modelo pedagógico arcaico com reminiscências franquistas (esteve em vigor no Estado Espanhol até 1970) que não existe em nenhum outro país próximo do Estado Espanhol, mas apenas em 5 países da UE no caso do Ensino Secundário (Portugal, Reino Unido, Itália, Estónia e Malta (3) e 9 no caso do Bacharelato (Bélgica, Grécia, Itália, Chipre, Países Baixos, Islândia, Liechtenstein, Polónia e Lituânia (4). Em nenhum dos casos encontramos outro país com provas finais no Ensino Primário, intenção inicial do ex-ministro da Educação, José Ignacio Wert, ao elaborar a LOMCE. Atualmente, estes exames para o Ensino Primário (3º e 6º ano) são apenas orientações e não assumem a forma de “reválidas” graça à luta do movimento estudantil durante o passado ano letivo, 2015-2016.

Para além disso, estes exames representam a exclusão de uma boa parte dos estudantes do acesso à educação pública de qualidade, ao constituírem, em muitos casos, um obstáculo intransponível de acesso ao Bacharelato ou à Universidade; desautorizam os professores e as avaliações contínuas; são elaborados por pessoas externas ao processo educativo; deixam os estudantes sem certificação e reduzem as suas possibilidades de acesso ao mundo laboral em boas condições; são contestados e rejeitados por toda a Comunidade Educativa (mães, pais, docentes e estudantes); constituem um negócio para as empresas encarregues de garantir a sua implementação (106 milhões de euros é quanto vão custar as “reválidas” (5); são precários e não há tempo material suficiente para poder prepará-los com garantias.

“Reválidas”, uma pedra mais no caminho da luta por uma educação pública de qualidade

Oito anos depois do “início oficial” da crise/burla económica de 2008, a fatura para a Educação no Estado Espanhol atinge o estonteante montante de 9 000 milhões de euros em cortes do Governo.

A dança dos números que começa com esse total de 9 000 milhões de euros (6) em cortes só na Educação, deixa-nos um panorama desolador oito anos depois:

  • uma nova lei da educação profundamente regressiva – a LOMCE – que inclui entre outras medidas as “reválidas”, a religião como disciplina curricular com avaliação, a blindagem da educação concertada e a garantia de subvenções aos centros educativos que segregam por sexo.
  • a implantação da LEC (Lei de Educação da Catalunha) na Catalunha, que pressupõe a privatização, hierarquização e segregação social da educação na Catalunha;
  • o aumento do número de alunos por turma, que com a LOMCE atinge os 25 alunos no Ensino Infantil e no Ensino Primário, 30 no Ensino Secundário e 35 no Bacharelato;
  • o atraso na substituição dos professores em baixa médica, que na Catalunha pode chegar aos 10 dias;
  • Os cortes nos direitos dos docentes do ensino público, que neste período de tempo perdeu um total de 23 416 professores (7). Para além disso, os salários dos docentes do Ensino Secundário sofreram uma redução de 57,59% desde 2010 (8), culminando com a perda do subsídio de férias de 2012.

Nas universidades, num contexto marcado pelo processo de Bolonha e pelo Decreto Real 43/2015, os valores globais dão conta de menos 6300 docentes no ensino público, bolsas mais baixas (em média, menos 300 euros), 1500 milhões de euros a menos no financiamento (9) e subida de 32% nas propinas de licenciatura e 75% nas de mestrado (10), o que provocou a exclusão de 70 000 estudantes da universidade (11).

O 26-O mostra-nos o caminho: luta e mobilização até derrotar a LOMCE e os planos reacionários do Governo Rajoy em matéria educativa

A resposta a todos estes ataques do Governo do PP encabeçado por Mariano Rajoy e dos sucessivos governos regionais que as têm apoiado em maior ou menor grau foi encabeçada por toda a comunidade educativa (sindicatos de estudantes e professores, confederações de mães e pais de estudantes…), levantando uma maré de diversas cores em todo o Estado (verde em Madrid, amarelo na Catalunha…) que enfrenta os planos reacionários do Governo em matéria educativa.

No passado 26-O assistimos à mobilização estudantil contra as “reválidas”. Uma mobilização que, contrariamente ao que nos querem fazer crer, conseguiu uma primeira grande vitória: o congelamento dos efeitos académicos das “reválidas” para este ano e para os próximos enquanto não haja um novo pacto educativo (12). Não é certo que esta decisão do Governo de Mariano Rajoy se deva à vontade de diálogo do novo Executivo com as forças que acabaram por o colocar no poder (Ciudadanos e PSOE principalmente), mas antes à força da luta estudantil nas ruas que no passado 26 de outubro conseguiu reunir milhares de pessoas (10 000 em Barcelona e entre 30 000 e 40 000 em Madrid). Uma greve que foi apoiada em todo o Estado Espanhol por dezenas de milhares de estudantes e pelos professores da Andaluzia, Madrid e Múrcia, com uma paralisação parcial no País Basco.

O que fazer a partir de agora?

É necessário continuar a luta nos locais de ensino, nos bairros e centros de trabalho e, sobretudo, na rua, com mobilizações contínuas, até deitar abaixo os planos reacionários do Governo Rajoy em matéria educativa. Uma vez concluído o processo eleitoral, é necessário abrir um novo ciclo: o das mobilizações e lutas para enfrentar e derrotar o Governo Rajoy. Lutar até eliminar e derrotar de forma definitiva as “reválidas” e pôr na prateleira da história a LOMCE reacionária, retrógrada e franquista. É por isso que a chamada aos sindicatos de estudantes e professores, às confederações de mães e pais de estudantes deve ser hoje mais forte que nunca: ir para as ruas lutar e mobilizar-se até derrotar para sempre a LOMCE.

Por Evaristo Espigares, professor do Ensino Secundário em Barcelona

01-nov. 2016 | Tradução: Em Luta

Notas:

(1) Nota do tradutor: a tradução literal seria “revalidações”. No entanto, optámos por manter a palavra original em castelhano, uma vez que este é o nome dado às provas específicas que estão a ser contestadas.

(2) O Bacharelato é a denominação de um programa académico que integra diferentes níveis de ensino em casa país. Em Portugal, enquanto existiu, pertencia ao Ensino Superior, sendo um grau inferior à Licenciatura. No Estado Espanhol, é uma etapa do Ensino Secundário, posterior ao Ensino Secundário Obrigatório e prévia aos estudos superiores na universidade.

(3) El País (21/08/2016).

(4) La Vanguardia (20/5/2015).

(5) El País (9/2/2015).

(6) Cadena SER (25/10/2016).

(7) Informação de CCOO (Comissiones Obreras – central sindical do Estado Espanhol) recolhida pelo El Mundo (14/9/2016).

(8) Informação de UGT recolhida pelo diário 20 minutos (27/1/2016).

(9) Informação de CCOO recolhida pela Cadena SER. (16/3/2015).

(10) Informação de CCOO recolhida pelo El Mundo (15/4/2016).

(11) Jornal Diagonal (24/1/2016).

(12) El País (28/10/2016).