A promulgação presidencial, a 30 de dezembro de 2016, do diploma do Governo que passa a gestão da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa (CML) – a conhecida municipalização – é o voltar à casa de partida do processo de privatização/concessão.
Municipalizar para depois privatizar?
Marcelo Rebelo de Sousa foi claro ao afirmar que promulgou o diploma do Governo porque este “não envolve auxílios do Estado” e “nada impede que legislação subsequente se incline para uma visão mais privatista”.
Assim, parece que, depois da luta dos trabalhadores contra a privatização, a vitória inicial da reversão das privatizações, que os setores dos transportes se apressaram a festejar e a tomar como sua, foi de curta duração.
Sem investimento público sério, os problemas estruturais dos transportes e as necessidades da população continuarão sem resposta. Essa é uma responsabilidade e capacidade que apenas o Governo tem e não os municípios.
De facto, não seria a primeira vez que a degradação, estrangulamento financeiro e endividamento dos serviços públicos servem de desculpa para municipalizar e posteriormente privatizar. Tudo aponta para que seja essa a intenção do Governo.
Preços a subir, qualidade a descer
Antes do Natal, o Governo presenteou-nos ainda com o anúncio de um aumento de 1,5% no passe social para todos os utentes, contrapondo, assim, os pozinhos da dedução do IVA. Os problemas estruturais continuam por resolver: pouca cobertura geográfica, muito tempo de espera, sobrelotação, falta de pessoal e de equipamento modernizado.
Manter a Carris pública!
A qualidade dos transportes públicos e os direitos dos seus trabalhadores têm de ser uma só luta e esta passa, necessariamente, pelo seu regresso à esfera estatal! Por isso, somos contra a municipalização e defendemos a manutenção da Carris (e também dos STCP do Porto) no estado, com investimento público para um serviço verdadeiramente ao serviço da população!
É preciso organizarmo-nos desde já para reverter este processo!
Em Luta 