Manifesto: Vem aí o 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas tem data marcada: de 12 a 15 de outubro deste ano. Um momento privilegiado para que os trabalhadores, jovens, movimentos populares e os que lutam contra as opressões se reúnam para pensarem políticas para o período seguinte para a Central e para avaliarem a condução desde o congresso anterior. A Coordenação Nacional da Central já aprovou o regimento interno, a programação e os critérios de participação. Em breve, divulgaremos mais informações e lançaremos o hotsite do congresso. Aguarde!

Manifesto de lançamento do Congresso Nacional

Vem aí o 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas: 11 anos a fortalecer a unidade sindical e popular, classista e independente.

A CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) realiza, de 12 a 15 de outubro de 2017, o seu 3º Congresso Nacional. São mais de 10 anos desde o início daquilo a que chamamos o novo processo de reorganização do movimento sindical e popular brasileiro e encaramos esse Congresso como sendo o 7º na construção e afirmação de uma alternativa de direção para o movimento de massas no nosso país. Para além de nos armar para as lutas imediatas, este congresso estará envolvido pela energia das comemorações dos 100 anos da Revolução Russa, um dos maiores e mais importantes factos da história da Humanidade, que levou a que operários e operárias, juntamente com o povo pobre, tomassem o poder naquele país.

Há quinhentos anos, a injustiça, a desigualdade, a opressão e a exploração determinam a impossibilidade de uma vida digna para a maioria da população no nosso país. Quem é pobre e trabalhador sempre precisou de construir respostas, com muita teimosia, para continuar a sobreviver no meio de tantas dificuldades e precariedade das condições de vida. Temos de lutar pelo direito ao trabalho, que muitas vezes é informal ou subcontratado, e ainda temos de lutar contra os baixíssimos salários, o altíssimo preço das rendas e do custo de vida. Além disso, todos os dias, temos de enfrentar as mais variadas formas de violência – como o genocídio da juventude negra da periferia – e uma imensidão de mazelas paridas pelo sistema e essa dita “democracia” que só protege os ricos.

Mas, na nossa história, o nosso povo sempre lutou: nas resistências indígenas, nas senzalas e nos quilombos, nas greves com os nossos imigrantes, nas revoltas regionais, na luta contra as ditaduras, nas lutas contra a retirada de direitos impostas pelos últimos governantes e na revolta de Jirau e Santo António, no norte do país. E, agora, desde 2013, vemos que esse combate começou a tomar as ruas, fazendo explodir, como há tempos não se via, uma frustração acumulada. De lá pra cá temos visto que as ruas, as fábricas, as escolas, as ocupações, os bairros não sossegaram mais!

Atualmente, o nosso país está perante uma conjuntura de profunda crise política e económica. Perante ela, o capitalismo joga milhões de trabalhadores para o desemprego e desfere um violento ataque aos já poucos direitos da nossa classe. Consequentemente, o nosso povo resiste e luta, protagonizando um dos maiores ascensos da nossa história.

Para que a nossa classe vença essa batalha, é vital que a nossa central, a CSP-Conlutas, continue a orientar-se pelo critério da organização da mobilização como o seu principal método de luta e da defesa intransigente do princípio da INDEPENDÊNCIA DE CLASSE. Essa é uma condição imprescindível para que possamos alcançar análises e deliberações políticas no nosso 3º Congresso que permitam um plano de lutas audacioso que enfrente esta realidade e, pelas mãos da nossa classe, nos permita por fim a este historial de exploração.

Estamos a ver que a classe operária retomou o seu papel histórico, colocando-se à frente e sendo parte ativa das greves gerais, paralisando a produção em todo o país e demonstrando a sua força. O movimento popular também se juntou, organizando a luta no território, trancando rodovias e avenidas, reforçando os piquetes nas fábricas, mobilizando nos bairros, nos autocarros e nas estações de comboio e de metro. Também se tem destacado a força da mulher trabalhadora, que, pela explosão ativa das manifestações mundiais do último 8 de março, tem demonstrado a sua determinação e ação decisiva em cada ação da nossa classe. Esse processo é uma demonstração de que nós, o conjunto da classe trabalhadora, com o setor operário à frente, podemos tomar os destinos e o controle do país nas nossas próprias mãos. O caminho para alcançarmos esse objetivo é, sem sombra de dúvida, o da mobilização e da ação direta. Será ocupando as ruas e jogando mão do mecanismo da Greve Geral que poderemos preparar as condições para que nos libertemos desta situação que já dura há mais de cinco séculos e, até agora, não mudou a nossa condição de explorados e oprimidos nesta sociedade. A nossa vitória é tão possível quanto necessária. É a serviço do fortalecimento dessa estratégia transformadora que realizaremos o nosso 3º Congresso.

Na CSP-Conlutas estão os que se movem pela defesa do Socialismo em substituição do Capitalismo, este sistema que só favorece os ricos e que tem levado a que milhões de seres da nossa classe agonizem na imigração, no flagelo, na fome e na morte em todas as partes do planeta. É preciso ousar na compreensão de que a nossa classe, as suas lutas, os seus sonhos e as suas conquistas têm, portanto, uma dimensão Internacional. Está comprovado que não há saída para as nossas vidas em unidade com os nossos inimigos de classe, sejam eles banqueiros, latifundiários, multinacionais ou grandes grupos empresariais, que se movem sempre pela ganância dos seus lucros em detrimento da vida de quem trabalha. A história do nosso país está marcada pela submissão aos interesses imperialistas. Para nos libertarmos desse jugo, temos de condenar o caminho da conciliação de classes, das ilusões nos regimes eleitorais deles e apostarmos tudo na nossa ação direta e independente.

Foi com esta compreensão e vocação estratégica que, ao longo destes mais de 10 anos, nos enfrentámos com os Governos do PT e é com a mesma convicção que lutamos em defesa dos nossos direitos laborais e sociais e em franca oposição a todas as medidas de ataques do Governo Temer, em cuja derrota nos empenhamos. No nosso 3º Congresso, devemos afirmar e erguer todas as nossas bandeiras em defesa dos interesses da classe trabalhadora brasileira e intensificar a nossa busca pela mais ampla unidade de ação para que possamos derrotar o capitalismo e os seus agentes. Desta forma, poderemos, finalmente, governar esse país. Só com essa estratégia poderemos responder às necessidades da vida de quem produz e inverter o caos que eles nos impõem todos os dias.

Para combater o desemprego, exigimos um Plano de Emergência de Obras Públicas imediato, redução da jornada de trabalho para 36h sem redução de salário, estabilidade no emprego para todos e a descriminalização dos trabalhadores informais – como é o caso dos vendedores ambulantes. Contra a corrupção, defendemos a prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores, bem como a nacionalização de todas as empresas envolvidas nesses escândalos.

Somos contra as propostas de reformas da Segurança Social e do Trabalho de Temer e defendemos a anulação das reformas efetuadas pelos Governos anteriores – tanto do PSDB, como do PT – e da “lei da terceirização” (subcontratação); também defendemos o fim do Fator Previdenciário (i.e. Fórmula usada para definir o valor das reformas, altamente desfavorável para os trabalhadores) e da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que desvia até 30% dos recursos da Segurança Social para dar a banqueiros nacionais e internacionais; defendemos o respeito, a valorização e a ampliação dos serviços e funcionários públicos como forma de melhorar as condições de vida do nosso povo, por isso será necessário mais concursos públicos e contratações nas três esferas da Administração Pública; para que se tenha dinheiro para investir em saúde, educação, transporte e habitação, defendemos a suspensão imediata do pagamento da dívida pública, que leva, todos os anos, metade do orçamento do país só para pagar juros e serviços da dívida aos mesmos agiotas e bancos!

Para que possamos ver aplicadas no nosso país essas medidas mais imediatas, precisamos de outro tipo de Governo: um Governo apenas de trabalhadores, apoiado nos seus organismos permanentes de base, nos bairros, nos locais de estudo e de trabalho. Nós lutamos e podemos conquistar reivindicações históricas do movimento e da nossa classe. Podemos e devemos reparar as perdas, as dores e as mortes do nosso povo negro, subjugado por mais de 300 anos de escravidão e preconceito. Podemos e devemos defender e reparar a dor e sofrimento dos nossos povos originários – indígena e quilombola – que até hoje continuam a ser exterminados pelas balas do latifúndio. Podemos e devemos pôr fim à violência machista, às violações, espancamentos, exploração sexual e assassinatos de mulheres e de LGBT’s. Podemos garantir uma verdadeira reforma urbana que garanta habitação, convívio e reconquista do território ao povo pobre e trabalhador. Na nossa terra, tão extensa e fértil, podemos impor a tão sonhada e possível reforma agrária, para que, sem indemnização aos ricos latifundiários e donos da agro-indústria, garantamos terra a quem nela trabalha. Defenderemos de maneira intransigente as nossas florestas e a nossa biodiversidade. É possível conquistarmos o direito ao trabalho, igualdade de condições de salário, moradia e cultura e uma vida digna para todos e todas.

O 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas deve dar ainda mais corpo ao caráter sindical e popular da nossa Central. É isso que permite juntar numa só organização todos os segmentos da classe trabalhadora, da juventude e do povo pobre do nosso país. Essa unidade permite-nos dar às nossas lutas objetivas o sentido político comum e estratégico da nossa libertação e pôr fim à exploração e a todas as formas de opressão e intolerância. Não há hipótese de acabar com o machismo, a xenofobia, o racismo ou a LGBTfobia sem sepultarmos o capitalismo. Ao mesmo tempo, não é possível conquistarmos o nosso projeto sem combatermos desde já esses preconceitos que dividem a nossa classe, porque o futuro que queremos não pode ser construído com base na opressão de nenhuma parte da nossa classe.

É preciso que incorporemos a Arte no quotidiano da nossa Central, como ferramenta importante na disputa que queremos fazer, de modo a criarmos nós os nossos símbolos e sermos nós a contarmos e representarmos a nossa história e a nossa luta. A estas reivindicações juntam-se ainda a defesa de uma infinidade de necessidades e conquistas democráticas, como o direito à liberdade de lutar, o direito à saúde e à segurança no trabalho (cuja falta tem maiores vítimas os subcontratados), o fim da criminalização dos movimentos e das luta, o fim da guerra às drogas – esse instrumento de genocídio nos bairros pobres do nosso país, o fim da Polícia Militar e da sua violência contra o povo negro pobre da periferia, a demarcação das terras indígenas e o reconhecimento das terras quilombolas, o resgate e manutenção da cultura dos povos originários, o fim do controle do uso e ocupação do solo e controle do preço das rendas praticadas por especuladores e pelo mercado imobiliário, a defesa e a preservação das florestas, o direito de autodefesa do povo, entre outras.

É com estes objetivos e compreensão que devemos fortalecer a nossa central, a CSP-Conlutas, e procurar aprofundar a independência de classe como o pilar da nossa organização; a mobilização como forma principal da nossa luta; o caráter sindical e popular como forma de expressar a realidade da classe e, nesse sentido, como forma ordenadora capaz de unificar amplamente a nossa classe, sendo capaz de abarcar as mais variadas formas de luta em curso; o apoio mútuo e solidariedade ativa entre os trabalhadores empregados e desempregados e todos os membros da nossa classe; a solidariedade internacional ativa como necessidade estratégica para a nossa vitória. Finalmente, devemos garantir autonomia da nossa central face aos partidos e organizações políticas e continuar a depositar a nossa confiança no futuro da Central através do método da democracia operária como o princípio para o exercício das nossas lutas, reivindicações e desafios.

Acreditamos que no Brasil hão de tremular, de maneira generalizada, as bandeiras vermelhas da liberdade. Elas estarão empunhadas por homens, mulheres e jovens da nossa classe que, em todos os recantos do nosso continente, as sentirão dançar pela força e ensinamentos da Revolução de Outubro. Em pouco mais de 10 anos, construindo a CSP-Conlutas, esse sopro centenário norteou os nossos sonhos, moveu as nossas ações e manteve-nos audazes nas trincheiras da luta de classes. Que assim sigamos, até à nossa vitória.

Viva o 3º Congresso da CSP-Conlutas!

Viva os 100 anos da Revolução Russa!

11 ANOS DA CSP-CONLUTAS

FORTALECENDO A UNIDADE SINDICAL E POPULAR, CLASSISTA E INDEPENDENTE!

Por: CSP-Conlutas

Texto originalmente publicado aqui.