A TAP sempre foi quem pagou os salários na GF, até porque 70% do serviço da GF é para a TAP. Relembremos que a Groundforce era TAP, tendo sido privatizada em 2003 (com importantes perdas de direitos para os trabalhadores), numa operação que deu quase de mão beijada a privados a empresa que garante a maior parte do serviço de assistência em terra dos aeroportos nacionais. Nesse sentido, a TAP e os sucessivos governos são os verdadeiros responsáveis da situação atual na empresa.
A insolvência não garante emprego e direitos
A insolvência – mesmo que controlada – não garante os postos de trabalho nem os direitos dos trabalhadores da empresa. É verdade que os trabalhadores da GF e o seu saber fazer não podem ser substituídos de um dia para o outro. Mas se a GF cai, apenas uma parte dos trabalhadores será repescada, indo muitos outros para o desemprego. Por outro lado, nova empresa, novo contrato, novas condições de trabalho; os mais antigos até poderão ser transferidos com as condições atuais, mas os mais novos terão menos condições, o que será uma pressão para rebaixar os direitos do conjunto dos trabalhadores. Finalmente, a ilusão de poder voltar a ser diretamente parte da TAP – o chamado self-handling da TAP – também já foi descartada, até porque essa solução é contrária às leis da concorrência europeia, que Costa tanto gosta de cumprir.
Os trabalhadores não podem confiar no Ministro
O Ministro Pedro Nuno Santos procura desempenhar o papel de governante que quer defender a TAP. Quando a direita portuguesa está disposta a fazer cair a TAP sem qualquer problema – como bem demonstrou a política de Passos Coelho de privatizá-la a baixo custo, ou como mostram bem os debates atuais, em que por exemplo a Iniciativa Liberal acha que está muito bem dar dinheiro à Ryanair, mas não à TAP – é fácil fazer um discurso de esquerda.
Mas os trabalhadores não se podem ficar pela aparência. Foi também este ministro que defendeu e encabeçou o duro processo de reestruturação em curso na TAP, cortando postos de trabalho, reduzindo salários e direitos. Foi este ministro que disse que a Groundforce não é estratégica e que se recusa a nacionalizar a empresa.
Nesse sentido, os trabalhadores não podem confiar no Ministro quando este diz que pede a insolvência, mas não pretende fechar a empresa ou despedir trabalhadores. Se aceita despedir trabalhadores na TAP e aplicar-lhes cortes brutais, porque não o faria na GF? Finalmente, como já tinha dito o Presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, o plano de reestruturação da TAP implicava a redução de custos da GF. Essa é a única e verdadeira intenção da insolvência. Por isso, os trabalhadores têm que construir uma forte contestação a esta solução.
A política das direções sindicais só leva água ao moinho do Governo
Os sindicatos do setor e da maioria da Comissão de Trabalhadores vêm apelando à “tranquilidade” dos trabalhadores e à confiança numa solução saída das suas negociações com o ministro. Recusam-se a convocar um plenário para que os trabalhadores decidam os destinos da empresa e as ações a tomar, ao mesmo tempo que se comprometeram a não chamar qualquer greve, em nome da estabilidade da empresa. Assim, deixam os destinos de milhares de postos de trabalho nas mãos do Governo.
O PCP apresentou um requerimento no Parlamento que aponta a nacionalização como solução para a empresa, mas o sindicato onde tem peso maioritário defende que a nacionalização não é possível. Tinham atuado no mesmo sentido aquando da reestruturação da TAP. Portanto, instamos os trabalhadores do PCP na TAP e na GF a terem uma só política, a favor da nacionalização e da mobilização para a conseguir, e não uma política com duas caras, cujo único serviço que faz é colaborar com a Administração contra o interesse dos trabalhadores ao mesmo tempo que impede a mobilização destes últimos.
Perante esta situação, os trabalhadores só podem confiar nas suas próprias forças, ou seja, na sua organização e luta. Foi isso que garantiu os salários anteriormente e é isso que pode garantir uma solução que sirva os trabalhadores agora.
Essa solução é a nacionalização da GF sem despedimentos, nem perdas de salários e direitos e sem indemnização ao Sr. Casimiro, que só lucrou e nada deu à GF; uma nacionalização controlada pelos trabalhadores, que são quem conhece a empresa e garante a sua sobrevivência todos os dias. Ao mesmo tempo, não se pode pensar a Groundforce separada da TAP. A solução tem que ser uma política global para as duas empresas e para o conjunto do setor da aviação.
Os trabalhadores do setor e do país precisam de um serviço aéreo e aeronáutico público, que garanta postos de trabalho e condições dignas no setor (contra a precarização crescente dos últimos anos); que preste um serviço de qualidade e acessível à população, garantindo a ligação entre o continente e as ilhas, às comunidades emigrantes em vários locais do mundo, e uma empresa que sirva um turismo sustentável, apoiando o funcionamento de tantas outras empresas nesse setor associado. Mas não tem sido essa a política da TAP e da Groundforce sob gestão de interesses privados. Não é esse o interesse da União Europeia, que, em nome da liberalização do setor, o que faz é fortalecer as companhias aéreas alemãs e francesas.
Por isso, é preciso contruir uma grande mobilização da Groundforce e da TAP, em defesa dos postos de trabalho e direitos e pelo futuro do setor. Os trabalhadores da Alitalia vivem uma situação semelhante e têm respondido com uma forte mobilização. Esse é o caminho. Para tal, é preciso enfrentar o Governo e a UE (e não conciliar com eles), pois a sua gestão só tem trazido prejuízos aos trabalhadores e à população do país.
Em Luta 